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9.9.24
Demissão
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA É UMA VIA DE MÃO DUPLA
Quando falamos em demissão por justa causa, logo vem à mente as faltas graves que, quando cometidas pelo empregado podem ocasionar a extinção do contrato de trabalho, tais como desídia, improbidade, mau procedimento e outras hipóteses previstas no artigo 482 da CLT.
8.21.24
Direito trabalhista
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE QUEM TEM DIRETO?
Certamente, o adicional de periculosidade é algo que a maioria dos trabalhadores conhece. No entanto, não são todos que têm ciência dos critérios necessários para efetivamente receber esse benefício. Como consequência, há casos em que o trabalhador acaba desempenhando suas atividades por um período prolongado sem receber a remuneração adequada que lhe é devida pelo trabalho em condições perigosas.
7.25.24
Acidente de Trabalho
Acidente de Trabalho
Quando se fala em acidente de trabalho, muitas vezes surgem dúvidas sobre o que exatamente isso significa e como a legislação brasileira aborda essa questão. A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 19, define de forma clara o conceito de acidente de trabalho, estabelecendo que é aquele que “ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, seja de forma temporária ou permanente”. Inclusive, quando o trabalhador se lesione durante o trajeto casa-trabalho ou vice e versa.
7.8.24
Direito do Consumidor
CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA OU ÁGUA DE FORMA ILEGAL, ENTENDA QUAIS OS CASOS QUE SÃO CONSIDERADOS COMO INDEVIDOS E SAIBA SEUS DIREITOS.
As empresas fornecedoras de energia elétrica e água estão sendo constantemente responsabilizadas pelo corte de fornecimento de forma ilegal, ou seja, não respeitando os direitos dos consumidores previstos em lei.
4.27.24
Benefícios Assistenciais
Há possibilidade de dois ou mais Benefícios assistenciais (BPC) na mesma família?
Resumidamente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal que visa garantir uma renda mínima para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
3.14.24
Publicidade Enganosa
Publicidade Enganosa: Como Identificar e Combater
A publicidade enganosa é uma prática recorrente no mercado, na qual informações falsas são veiculadas com o intuito de induzir o consumidor ao erro. Essa prática viola os direitos do consumidor e é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 37.
2.8.24
Benefícios Salário Maternindade
Desvendando o Salário-Maternidade: Um Guia Completo para Mães e Pais
O salário-maternidade é um benefício previdenciário que desempenha um papel crucial no amparo às famílias durante momentos especiais, como o nascimento de um filho, adoção ou situações mais desafiadoras.
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