3/14/24

Publicidade Enganosa: Como Identificar e Combater

A publicidade enganosa é uma prática recorrente no mercado, na qual informações falsas são veiculadas com o intuito de induzir o consumidor ao erro. Essa prática viola os direitos do consumidor e é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 37.
Publicidade Enganosa
Dra. Natália Dantas
Imagem representativa de carregando
18
min

De acordo com o CDC, a publicidade enganosa é aquela que contém informações falsas ou que induzem o consumidor a erro, seja por omissão, ambiguidade, exagero ou qualquer outra forma que possa distorcer a percepção do consumidor sobre o produto ou serviço anunciado.

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

Parágrafo 1º: É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Parágrafo 2º: É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

Para identificar a publicidade enganosa, o consumidor deve estar atento a algumas características, tais como:

Promessas exageradas: quando a publicidade promete benefícios que parecem ser bons demais para ser verdade;

Informações omitidas: quando a publicidade omite informações importantes sobre o produto ou serviço anunciado;

Comparação falsa: quando a publicidade compara o produto ou serviço de forma falsa com outros produtos ou serviços;

Preços enganosos: quando a publicidade informa um preço, mas na hora da compra o consumidor descobre que o valor é diferente.

Para combater a publicidade enganosa, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e também pode entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável pela publicidade enganosa.

Jurisprudência: A jurisprudência tem sido clara em condenar práticas de publicidade enganosa.

Além disso, o artigo 30 do CDC também é relevante para essa discussão, pois estabelece que toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Conclusão:

É essencial que o consumidor esteja sempre atento às práticas de publicidade enganosa, buscando informações claras e precisas sobre os produtos e serviços que pretende adquirir.

A legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, visa proteger o consumidor contra práticas abusivas e desleais no mercado. Portanto, é fundamental que o consumidor conheça seus direitos e esteja disposto a defendê-los, buscando sempre a justiça e a transparência nas relações de consumo.

Por fim, se você foi lesado por publicidade enganosa, não hesite em procurar um advogado especializado em direito do consumidor para avaliar a possibilidade de entrar com um processo judicial e ser ressarcido pelo dano sofrido. Juntos, podemos combater essas práticas e construir um mercado mais justo e transparente para todos.

Author(a)
Dra. Natália Dantas
Clique aqui para ser redirecionadoClique aqui para ser redirecionado
Sou Nátalia Dantas, uma advogada focada em casos de publicidade enganosa. Dedico-me a proteger os consumidores contra práticas comerciais desleais e enganosas, buscando sempre a transparência e a verdade no mercado.
E-book gratuito
Como guardar dinheiro
Fazer downloadImagem representativa de dinheiro

Mais conteúdos

7.8.24
Direito do Consumidor

CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA OU ÁGUA DE FORMA ILEGAL, ENTENDA QUAIS OS CASOS QUE SÃO CONSIDERADOS COMO INDEVIDOS E SAIBA SEUS DIREITOS.

As empresas fornecedoras de energia elétrica e água estão sendo constantemente responsabilizadas pelo corte de fornecimento de forma ilegal, ou seja, não respeitando os direitos dos consumidores previstos em lei.
Dr. Vitor Hugo Silva
Imagem representativa de carregando
10
min
7.15.24
Violência Doméstica

É POSSÍVEL A VÍTIMA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA RETIRAR A QUEIXA CONTRA O COMPANHEIRO AGRESSOR?

Corriqueiramente surgem clientes que perguntam: Quanto é Doutor para retirar a “queixa” contra meu marido/companheiro (agressor)? A resposta não é tão simples assim!
Dr. Pablo Alexsander Rodrigues
Imagem representativa de carregando
10
min
12.7.24
Direito Criminal

Defesa Criminal: Seus Direitos e Como um Advogado Especializado Pode Ajudar

Dr. Pablo Alexsander Rodrigues
Imagem representativa de carregando
5
min