Atendemos professores de todo o Brasil.Do piso salarial ao assédio moral, da equiparação salarial ao cumprimento de férias — resolvemos cada questão jurídica do seu dia a dia.
Evento súbito ou exposição prolongada que causa lesão ou doença durante o exercício da atividade laboral. Garante estabilidade provisória ao empregado e direito a auxílio-doença acidentário.
Emprego sem registro em CTPS impede acesso a férias, 13º salário, FGTS e seguridade social. O trabalhador pode reivindicar esses direitos na Justiça do Trabalho com base na comprovação de vínculo.
Procedimento para apurar verbas devidas (horas extras, férias proporcionais, 13º, FGTS, multa). Geralmente envolve somar salários, aplicar adicionais, descontar encargos e atualizar valores monetariamente.
“Demissão” forçada pelo empregador: faltas graves como não pagamento de salário, assédio ou descumprimento de normas. O empregado pode rescindir o contrato e receber todas as verbas rescisórias como se fosse demissão sem justa causa.
Conduta abusiva (moral ou sexual) que humilha, constrange ou discrimina o empregado. Dá direito a indenização por danos morais e possível reparação trabalhista.
Quando o empregador atrasa salário ou verbas rescisórias, incide multa de 1% ao dia sobre o valor devido, limitada a 20%. Destinada ao empregado e depositada no FGTS.
Somos um escritório de advocacia comprometido com a excelência e com a defesa dos direitos de nossos clientes. Trabalhamos para oferecer soluções jurídicas eficazes, sempre pautados na ética, na responsabilidade e no respeito à justiça.
Se você está sofrendo assédio moral no trabalho, procure imediatamente orientação com um advogado trabalhista. O assédio pode causar danos psicológicos e comprometer sua saúde. O trabalhador tem direito de registrar provas (prints, gravações, testemunhas) e entrar com uma ação trabalhista solicitando indenização por danos morais. O escritório Vilarouca é especializado em direitos do trabalhador e pode ajudar você a agir com segurança e respaldo jurídico.
O trabalho sem registro em carteira é ilegal. Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direito a FGTS, 13º salário, férias, horas extras, adicional noturno, INSS e multa rescisória. Um advogado trabalhista pode ajuizar uma ação para reconhecimento de vínculo empregatício e garantir todos os direitos previstos pela CLT. Não aceite irregularidades: consulte um especialista.
Sim. A empresa que atrasa o salário está descumprindo a CLT. O trabalhador pode ter direito à multa por atraso salarial, além de juros, correção monetária e danos morais dependendo do tempo e da frequência do atraso. Um advogado trabalhista pode ajudar você a calcular corretamente o valor devido e iniciar um processo judicial contra a empresa.